Antes do feriado da Páscoa, foi realizado no dia 1º de abril a continuação da Ação do Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo, desenvolvido pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB), e que conta com o Procon-JP, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS).
Durante a ação foram visitados quatro supermercados, e de acordo com gerente de Fiscalização do Crea-PB, Antônio César, a presença do Conselho é para fiscalizar o exercício profissional, como também, “verificar se as empresas terceirizadas estão com seus registros no Conselho com seu respectivo técnico acompanhado das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ARTs)”. “Também verificamos que um supermercado estava em construção, e toda a sua documentação estava regularizada”, completou.
As ARTs são documento que identificam, para os efeitos legais, o responsável técnico pela execução de obras ou serviços e documentam as principais características do empreendimento. Este documento traz informações úteis para o profissional, para a sociedade, para o contratante e ainda auxilia a verificação do exercício profissional e da execução das atividades técnicas.
No caso específico dos empreendimentos fiscalizados, foram analisadas as documentações das empresas que prestam serviço de manutenção. Também foram verificados os documentos das empresas terceirizadas que atuam nos postos de combustíveis ligados aos supermercados, eles executam serviços de manutenção das bombas de combustível, laudos de testes de estanqueidades, compressores, entre outros.
Fonte: Dani Rabelo (Ascom/Crea-PB)
