Nota de Repúdio
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), motivado por mais uma denúncia sobre editais de Concursos Públicos de prefeituras paraibanas que ofertam vagas para a profissão de Engenheiro Civil, e que não respeitam a Lei Federal nº 4.950-A/1966, que regulamenta a remuneração dos profissionais diplomados em engenharia, química e agronomia, vem, de público, formalizar veemente repúdio a esta ação. A denúncia em questão é referente ao edital do Concurso Público divulgado pela Prefeitura Municipal de Mari, que será realizado no dia 13 de setembro de 2015.
A presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, e toda a sua diretoria, condenam qualquer edital que ofereça remunerações que divergem do determinado pela lei, e principalmente, que estejam abaixo do piso salarial da categoria.
A Engenharia é sinônimo de desenvolvimento, e a sua valorização e o crescimento de profissionais na área vêm aumentando nos últimos anos. Em diversos países, como o Brasil, a Engenharia se mostra indispensável para a ampliação da infraestrutura, para a melhoria na qualidade de serviços prestados à sociedade e para a resolução de problemas de caráter econômico e social.
A valorização do profissional deve acontecer, não apenas na questão salarial, mas nas condições de trabalho e na garantia de que apenas profissionais registrados possam executar determinadas funções. Os gestores municipais precisam entender que pagar o Piso Salarial dos Engenheiros não deve ser considerado uma despesa, mas sim, um investimento. São esses profissionais que, além de fiscalizar a execução das obras, elaboram novos projetos para a captação de recursos.
O Crea-PB se compromete em fiscalizar o exercício da profissão, valorizando o profissional e assegurando serviços de qualidade à sociedade.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
João Pessoa, 23 de Julho de 2015
