O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) firmou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público da Paraíba. O documento foi assinado na tarde desta quinta-feira (6) pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e pela presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo.
O termo prevê a cooperação do MPPB e do Crea em fiscalizações e o acesso da instituição às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) online. A ART é o documento que identifica, para os efeitos legais, o responsável técnico pela execução de obras ou serviços e documenta as principais características do empreendimento. Este documento traz informações úteis para o profissional, para a sociedade, para o contratante e ainda auxilia a verificação do exercício profissional e da execução das atividades técnicas.
O objetivo da cooperação entre as duas entidades é garantir a melhor e correta aplicação dos recursos estaduais e federais no que diz respeito às obras e serviços de engenharia e agronomia, através do aperfeiçoamento das ações fiscalizadores de ambos. A presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, exaltou a manutenção da parceria entre o Conselho e o MPPB. “Estamos formalizando mais uma das várias ações conjuntas que realizamos juntos. O Crea acredita na gestão pública de qualidade e quer sempre contribuir para que ela seja uma realidade cada vez mais presente na vida dos paraibanos”, afirmou.
Com informações do MPPB
