Na última semana, a fiscalização conjunta entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) resultou em mais uma fiscalização, com apreensão de produtos agrotóxicos.
Desta vez, os agentes fiscais dos dois órgãos se dirigiram à região de Sousa, Cajazeiras e Uiraúna. A ação resultou na apreensão de vários produtos dos estabelecimentos, que não possuíam ART junto ao Crea, nem a autorização da Sedap para o comércio de agrotóxicos.
De acordo com o Agente Fiscal do Crea-PB, Vinícius Moreira, foram emitidos seis relatórios de fiscalização, sendo cinco por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica- ART, de receituário agronômico e um por falta de registro de pessoa jurídica.
Crea e Sedap vêm intensificando as fiscalizações conjuntas com o objetivo de inibir, em todo estado, o comércio irregular de agrotóxicos. Segundo o agente agropecuário, eng. agrº. João Alberto, que também é conselheiro do Crea-PB, há um risco muito grande para o consumidor e para os agricultores quando realiza-se o comércio irregular desses produtos. “O risco reside no fato de o consumidor não ter a orientação técnica de um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola para prescrição dos produtos, já que os agrotóxicos só podem ser comercializados sob as recomendações previstas no receituário agronômico . Essas recomendações do responsável técnico da empresa visam minimizar o adoecimento dos agricultores e impactos negativos ao meio ambiente e também a saúde do consumidor”, alerta.
Para ter acesso à relação de locais autorizados a comercializar os agrotóxicos ou fazer denúncias sobre o comércio irregular (a SEDAP preserva o anonimato do denunciante), entre em contato com a secretaria através do email sedapagrotoxico@gmail.com ou do telefone 3218-4549. Também é possível fazer denúncias através da ouvidoria do Crea (ouvidoria@creapb.org.br ou 3533-2510).