A Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Anest) emitiu, nesta sexta-feira (10), Nota de Repúdio em resposta à afirmação do Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), feita na quarta-feira (8), de que “a Justiça do Trabalho nem deveria existir”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara ao defender fortemente a mudança da legislação trabalhista, mas foi duramente rebatida pelo Poder Judiciário e por diversas entidades e movimentos trabalhistas, a exemplo da Anest.
Em nota, a entidade afirma preocupar-se com a manifestação do deputado por entender que não se trata de uma manifestação isolada, mas de um movimento contra os direitos básicos dos trabalhadores que vem se fortalecendo no âmbito federal. Segundo a Nota, assinada pelo engenheiro paraibano José Leandro Neto, ex-conselheiro do Crea-PB, a Justiça do Trabalho cumpre “função social de inestimável relevância para o equilíbrio nas relações entre capital e trabalho”.
Confira a íntegra da Nota emitida pela entidade.
NOTA DE REPÚDIO
Diante do pronunciamento do Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal, afirmando que “a Justiça do Trabalho nem deveria existir, em face irresponsabilidade de suas decisões”, a ANEST vem a público manifestar sua total divergência a essa declaração por entender que a Justiça do trabalho cumpre função social de inestimável relevância para o equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, agindo na solução de questões trabalhistas.
Preocupa-nos sobremaneira tal manifestação por se perceber, notadamente, que não se trata de uma posição isolada, mas, antes, reflete um movimento sólido, com o aval do governo federal, que, ao que tudo indica, tem objetivos claros. Quais sejam: avançar de forma voraz no enfraquecimento dos direitos básicos dos trabalhadores e, assim, precarizar mais ainda as condições de milhares de empregados que labutam diariamente.
Eng. José Leandro Neto
Presidente
