Resolução de nº 680/2017 da Anatel e exigências do TCU foram também pautas da reunião
A discussão em torno da saída dos técnicos do Sistema Confea/Crea norteou as discussões do Fórum de Presidentes dos Creas Nordeste, que está sendo realizada durante toda a sexta-feira (13), em Salvador. O evento tem o objetivo de encaminhar propostas para a reunião do Colégio de Presidentes, que ocorrerá na próxima semana em Maceió (AL). Participam do encontro os presidentes dos Creas da Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará e Maranhão. A reunião foi coordenada pelo gestor do Crea-BA, engenheiro civil Luís Edmundo Prado de Campos.
A perda de 10% a 15% da receita com a saída dos técnicos é a nova realidade encarada pelos gestores que foram unânimes em afirmar que o momento agora é de trabalhar com planejamento, normativos e atos que protejam os profissionais que são acolhidos pelo Sistema Confea/Crea. “Hoje a perda pode ser de 10%, mas não sabemos o que isso representará no futuro. Tudo vai depender das nossas ações agora. É preciso nos prepararmos e sermos acima de tudo coesos”, destacou a presidente do Crea-RN, engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino.
O comportamento do Conselho Federal, em relação a saída dos técnicos do Sistema, foi destacado pelo presidente do Crea-PI, engenheiro agrônomo Raimundo Ulisses Oliveira Filho. “É estranha essa passividade do Confea em uma situação como essas. É necessário ter agilidade para que não tenhamos mais prejuízos”. O presidente do Crea-CE, engenheiro civil Emanuel Mota, explicou as medidas que o Ceará tomou para enfrentar o momento. “Estamos tendo um bom relacionamento com as lideranças dos técnicos e solicitamos relatórios de todos os setores para ver o que cada um pode fazer para economizar. Estamos ainda investindo em geração de energia, por exemplo, para poder gerar uma economia mensal de R$ 20 mil”, comenta.
O presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo Arício Resende Silva, afirmou que os gestores não podem se preocupar apenas com a percentagem de perdas, mas trabalhar com outros indicadores. “No meu estado, percebi por exemplo, um impacto em torno da suspensão dos títulos de engenheiros civis”, acrescenta.
TCU – As exigências em torno do que é cobrado pelo Tribunal de Contas da União foi destacado pelo presidente do Crea-BA. Na ocasião, ele partilhou a experiência que a Bahia teve com o TCU e aproveitou a oportunidade para lembrar a importância do Livro de Ordem para combater o acobertamento profissional. “A hora agora é de elaborar resolução mais clara em relação as obras e serviços às quais efetivamente se aplicará o Livro de Ordem”.
Anatel – A Resolução 680/2017 da Anatel, que aprova o regulamento sobre equipamentos de radiocomuicação de radiação restrita e altera o regulamento dos serviços de telecomunicações, o regulamento de gestão da qualidade do serviço de comunicação multimídia, o regulamento do serviço de comunicação multimídia e o regulamento do serviço limitado privado. A matéria, apresentada pelo presidente do Crea-SE, Arício Resende Silva, dispensa registro de empresas com até 5 mil acessos. Como encaminhamento, o fórum se posicionou a favor do registro do responsável técnico pelos empreendimentos, independente de resolução, e vai solicitar da agência a relação das empresas que se enquadram no perfil contemplado pela regulamentação.
Fóruns de Conselhos Estaduais – Foi outro item da pauta da reunião. A experiência exitosa do Rio Grande do Norte foi relatada pela gestora. “Nesses colegiados é possível unir os pontos comuns, promover ações sociais, rever taxas bancárias e fornecedores. É interessante que os estados sejam protagonistas desta ideia para o fortalecimento dos conselhos e ordens de fiscalização profissional”, afirma Ana Adalgisa. Os Creas da Bahia e de Pernambuco também participam de grupos semelhantes.
Nadja Pacheco
Fotos: Clara Feliciano
