Nesta quinta (29) e sexta-feira (30), a cidade de João Pessoa recebe a 5ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes de Creas da Região Nordeste. Os gestores dos nove estados debatem na capital paraibana assuntos relacionados à uniformização de procedimentos do sistema, além de proposições para melhorias na qualidade dos serviços prestados pelos Regionais. Em pauta, estão questões como a implantação do Livro de Ordem, a padronização de ações em relação aos técnicos e proposições para o Sistema de Informações Técnicas e Administrativas do Crea-SITAC.
Participam, do Crea-PB, o presidente anfitrião e coordenador adjunto do Fórum, Antonio Carlos de Aragão; do Crea-BA, o coordenador do órgão consultivo, Luís Edmundo de Campos; do Crea-PE, Evandro de Alencar; do Crea-RN, Ana Adalgisa Paulino; do Crea-MA, Berilo Macedo da Silva; do Crea-PI, Raimundo Ulisses de Oliveira Filho; do Crea-SE, Arício Resende Silva e do Crea-AL, Fernando Dacal. O diretor geral da Mútua em exercício, Jorge Silveira, também participou da reunião, junto à diretora administrativa, Giucélia Figueiredo, e à diretora administrativa da Caixa Regional, Cândida Régis.
O presidente do Crea-PB, Antonio Carlos de Aragão, deu as boas vindas aos presentes e demonstrou a satisfação em sedir a Reunião que, para ele, é de extrema importância. “Temos a oportunidade de avaliar, debater e propor caminhos para as particularidades enfrentadas pelos Conselhos da Região”, justificou.
Neste primeiro dia de reunião, a implantação do Livro de Ordem a partir das propostas aprovadas durante reunião dos assessores técnicos do sistema Confea/Crea foi destaque, já que, desde janeiro deste ano, o documento é obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico – CAT aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras. Os presidentes debateram o modelo de Livro de Ordem eletrônico que está disponível no Sitac, os pressupostos da Resolução 1.094 do Confea e os impactos da implantação efetiva do documento, mediante a assistência dos assessores técnico e institucional do Crea-PB e BA, Raimundo Nonato e Roberto Rode, respectivamente.
Fiscalização terá subsídio da Mútua
O diretor geral em exercício da Mútua nacional, Jorge Silveira, e a diretora administrativa, Giucélia Figueiredo, anunciaram, na oportunidade, a criação do Prodafisc Mútua, que possibilitará o financiamento de despesas oriundas da fiscalização dos Creas pela Caixa de Assistência dos profissionais.
De acordo com os diretores, será disponibilizado 3% da receita nacional da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para aporte da fiscalização dos Creas. O percentual, segundo Giucélia Figueiredo, equivale a R$2,5 milhões, em média. Para a engenheira, a flexibilização na utilização dos recursos do Prodafisc, buscando desonerar os Creas com os custos da fiscalização, foi muito positiva, porque, além de trazer um incremento para a receita, também leva a uma maior profissionalização do setor, já que requer o aprimoramento do planejamento e da identificação de metas e desempenho. “Com essa participação da Mútua, que trará o aperfeiçoamento estratégico da fiscalização do sistema, estamos dando a nossa grande contribuição para a sustentabilidade dos Creas e ainda gerando empregos para os profissionais e segurança para a sociedade”, afirmou.
A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa, parabenizou a medida da Direx. “Só podemos aplaudir. A Mútua está sendo proativa e dando retorno ao sistema como parte integrante dele de fato”, comemorou. O coordenador do Fórum e presidente do Crea-BA, Luís Edmundo de Campos, também celebrou a medida. “Fico muito feliz com essa posição. Temos que considerar a Mútua como uma parceira, não um mero financiador”, pontuou.
Crea Jr
A regulamentação do programa Crea Jr, que promove a integração entre os estudantes da área tecnológica e o sistema Confea/Crea e Mútua também foi discutida entre os gestores, para os quais deve haver uma uniformização nacional sobre o assunto. Para o presidente do Crea-SE, Arício Resende, é preciso debater o propósito do programa. “O Crea Jr tem que ser rediscutido e repensado. O Confea deve redefinir linhas desse programa”, opinou.
O presidente maranhense, Berilo Silva, ressaltou a necessidade de alinhamento entre Confea e Creas sobre o assunto. “Se a gente não uniformizar a atuação do Crea Jr, em vez de somar ao sistema e trazer todos os benefícios inerentes às suas atividades, o programa vai desagregar e nos enfraquecer. É importante chegarmos a um entendimento sobre a missão do Crea Jr e para que todos ajam no mesmo sentido”, argumentou o engenheiro.
Ficou decidido entre os gestores que, na próxima reunião do Fórum de Presidentes de Creas da Região Nordeste, serão levadas propostas de modelo de estrutura e missão do programa Crea Jr, para que os gestores remetam ao Colégio de Presidentes nacional.
Salário Mínimo Profissional
O não cumprimento do Salário Mínimo Profissionais por parte das prefeituras municipais também ganhou espaço nas discussões da reunião, nesta sexta-feira (30). O presidente do Crea-AL, Fernando Dacal, ressaltou que o preceito constitucional da autonomia dos Entes Federal, Estaduais e Municipais não inviabiliza a efetivação do SMP. “A constituição diz que os Poderes têm autonomia, mas isso não significa que eles devam descumprir uma Lei Lederal”. O engenheiro alagoano também pontuou que, quando se trata dos concursos públicos, não há a indexação da remuneração pelas prefeituras, mas uma definição de piso salarial, que é lícita e legal.
O presidente do Crea-PB, Antonio Carlos de Aragão, contou a experiência da Paraíba em relação ao assunto e as ações adotadas no sentido de conscientização dos gestores municipais. “Nós temos uma política há quase 7 anos, de combate ao não cumprimento do SMP. Além de buscarmos sensibilizar os prefeitos, publicamos notas em jornais, nas nossas redes. Recentemente, também demos um passo à frente, passando a remeter, através do setor jurídico, pedidos de impugnação dos editais”, relatou Aragão.
*Grazielle Uchôa/Assessoria de Comunicação do Crea-PB
