Após o desabamento de mais uma edificação, Conselho também cobra a aprovação de Lei Municipal sobre o tema.
Há pouco mais de três meses, a Paraíba tomou um susto com o desabamento de um prédio em construção no bairro da Torre. Por sorte, não houve vítimas em virtude de a estrutura ter colapsado durante a madrugada. Agora, é o Ceará que enfrenta as duras consequências do desabamento de um prédio residencial que, até agora, vitimou fatalmente duas pessoas, enquanto nove ainda estão desaparecidas.
Os ocorridos são alertas gritantes sobre a importância das inspeções prediais periódicas, realizadas por profissionais habilitados, no sentido da garantir a manutenção das condições de solidez e segurança das edificações. É o que aponta o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, que mais uma vez, alerta a sociedade sobre este assunto e cobra da Câmara Municipal de João Pessoa a aprovação do Projeto de Lei 568/2018, que torna obrigatórias as inspeções periódicas nos prédios da capital.
O presidente do Crea-PB, Antonio Carlos de Aragão, conta que o Conselho participou, junto a outras entidades representativas, do Grupo de Trabalho que elaborou o PL e que foi protocolado na CMJP em março de 2018. “Agora, o Projeto deve ser votado pela Comissão de Políticas Públicas e, em seguida, pelo plenário da Câmara”, explica o engenheiro civil.
A inspeção predial é uma avaliação para identificar o estado geral da edificação e de seus sistemas construtivos, observando os aspectos de desempenho, funcionalidade, vida útil, segurança e estado de conservação. Segundo Aragão, alguns estudos apontam que quase 70% dos acidentes em edificações são causados por falta de manutenção. “Aí reside a importância da inspeção predial, que tem caráter preventivo. Quando falamos em manutenção corretiva,que é a mais comum, falamos em um problema muito mais caro e difícil de resolver”, afirma.
A capital paraibana, que carrega o título de terceira cidade mais antiga do Brasil, convive com as grandes e modernas edificações verticais, por um lado, e com históricas construções seculares, por outro. A manutenção preventiva desses equipamentos, no entanto, é pouco mencionada. O Projeto de Lei, além de tornar obrigatórias as inspeções periódicas, concluídas por laudos de Engenharia, em prédios públicos e privados de João Pessoa, também traz uma inovação. De acordo com o presidente do Crea, o PL conta com um artigo que obriga a entrega de todos os projetos técnicos de Engenharia atualizados conforme o efetivamente construído aos adquirentes dos imóveis. Assim, quando um cidadão compra um imóvel e, algum tempo depois, se queixa de problemas na sua construção, se houver dúvida se a patologia detectada foi fruto de algum erro na execução da construtora ou da falta de manutenção preventiva e periódica, será possível, através do laudo feito pelo engenheiro, distinguir e solucionar qualquer um desses problemas.
Para Antonio Carlos de Aragão, as obras passarão a ter memória técnica de Engenharia, o que poderá evitar que mais vidas sejam ceifadas. “A partir daí, poderemos criar uma cultura de manutenção como instrumento de prevenção de acidentes. É inquestionável a importância disso para a segurança da população”, conclui o engenheiro.
Grazielle Uchôa/Assessoria de Comunicação do Crea-PB
