O Plenário do Confea, por meio da Decisão Plenária nº PL-1302/2020, aprovou o Calendário Eleitoral para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior do Grupo Engenharia, fixando o dia 2 de dezembro de 2020 para a realização da eleição, no período de 14 às 16h, na sede do Confea, em Brasília – DF, sendo que o conselheiro eleito, e seu suplente, terão mandato de 1º/01/2021 a 31/12/2023.
Os representantes das instituições de ensino superior são eleitos por maioria absoluta de votos em assembleia de delegados designados pelas respectivas IES. Atualmente, os grupos e modalidades para representação no plenário do Confea até 2031 estão definidos pela Decisão Plenária nº PL-2320/2019.
Conforme previsto no Calendário Eleitoral aprovado, foi divulgado o Edital de Convocação das Eleições pela CEF, em 3 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União – DOU e disponibilizado no sítio eletrônico do Confea. O último dia para apresentação do requerimento de registro de candidatura foi 4 de setembro de 2020, e as IES tem até o dia 30 de outubro de 2020 para o credenciamento de delegado eleitor, mediante o encaminhamento à CEF dos seguintes documentos:
-Ofício ou documento equivalente expedido pelo representante legal da instituição de ensino superior, indicando o delegado eleitor;
cópia da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Sistema Confea/Crea; e
– Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cargo e função, como docente da respectiva instituição de ensino superior, registrada há mais de um ano, contado da convocação da eleição.
Nos termos do regulamento eleitoral, poderá ser delegado eleitor o profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 (trinta) dias antes da data da eleição (até 30 de outubro), e pertencente ao Grupo Engenharia, que abrange as modalidades Civil, Elétrica, Mecânica e Metalúrgica, Química, Geologia e Minas e Agrimensura, consoante disciplina a Resolução nº 473, de 2002.
Cada instituição de ensino superior registrada no Crea e homologada pelo Confea, terá direito a apenas um voto, independentemente do número de cursos que ministre. E ainda, um profissional não poderá representar, como delegado eleitor, mais de uma instituição de ensino superior. O Confea não se responsabilizará por quaisquer despesas de delegados eleitores ou das instituições de ensino superior.
Confira o calendário.
| Data | Ação |
| 3/agosto | Divulgação do Edital de Convocação da Eleição |
| 2/setembro | Último dia para desincompatibilização dos pretensos candidatos detentores de cargo, emprego ou função, remunerada ou não, no Confea, no Crea ou na Mútua e dirigentes, administradores, superintendentes, presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea |
| 4/setembro | Último dia para apresentação do requerimento de registro de candidatura |
| 5/setembro | Início da campanha eleitoral |
| 8/setembro | Data em que a CEF verificará junto ao banco de dados a situação de cada candidato com relação a eventuais débitos perante o Sistema Confea/Crea e infrações ao Código de Ética Profissional com decisão definitiva nos últimos cinco anos |
| 8/setembro | Data em que a CEF comunicará os candidatos acerca de eventuais documentos faltantes que devem instruir o requerimento de registro de candidatura |
| 11/setembro | Último dia para os candidatos apresentarem, em complementação, eventuais documentos faltantes que devem instruir o requerimento de registro de candidatura |
| 14/setembro | Publicação de edital contendo a relação de todos os requerimentos de registro de candidatura apresentados |
| 21/setembro | Último dia para impugnação contra requerimento de registro de candidatura |
| 22/setembro | Publicação de edital contendo a relação de todas as impugnações apresentadas |
| 28/setembro | Último dia para que os candidatos impugnados apresentem contestação à impugnação contra seu requerimento de registro de candidatura |
| 2/outubro | Data-limite para a CEF julgar os requerimentos de registro de candidatura |
| 5/outubro | Publicação de edital contendo os extratos das decisões acerca dos registros de candidatura deferidos ou indeferidos |
| 13/outubro | Último dia para interposição de recurso pelo interessado |
| 14/outubro | Publicação de edital contendo a relação de todos os recursos interpostos |
| 19/outubro | Último dia para os recorridos apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos |
| 19/outubro | Publicação de edital contendo a relação de todos os recursos que serão apreciados pelo Plenário do Confea |
| 23/outubro | Data-limite para julgamento dos recursos pelo Plenário do Confea em última instância administrativa |
| 26/outubro | Publicação de edital contendo os extratos das decisões proferidas e a relação completa dos registros de candidatura deferidos e indeferidos |
| 30/outubro | Último dia para o credenciamento de delegado eleitor |
| 30/outubro | Data-limite para quitação de eventuais débitos pelos delegados eleitores |
| 3/novembro | Data em que a CEF verificará junto ao banco de dados a situação dos delegados eleitores com relação a eventuais débitos perante o Sistema Confea/Crea |
| 3/novembro | Data em que a CEF comunicará o delegado eleitor interessado acerca do(s) documento(s) faltante(s) |
| 6/novembro | Último dia para o delegado eleitor interessado apresentar, em complementação, eventuais documentos faltantes que devam instruir o credenciamento |
| 12/novembro | Data-limite para a CEF julgar os credenciamentos dos delegados eleitores |
| 13/novembro | Data de publicação de edital contendo a relação de delegados eleitores credenciados |
| 2/dezembro | Eleição |
| 8/dezembro | Data-limite para a CEF encaminhar ao Plenário do Confea a proposta de homologação do resultado da eleição |
| 11/dezembro | Data-limite para o Plenário do Confea homologar o resultado da Eleição 2020 para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior do Grupo Engenharia com mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023 |
| 14/dezembro | Data de divulgação do edital contendo o resultado homologado pelo Plenário do Confea |
