O presidente em exercício do Crea-PB, Francisco Xavier Bandeira Ventura, e o presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, assinaram um convênio histórico na manhã desta terça-feira (16), que permitirá que os profissionais da Empaer tenham desconto nas ART, em programas de interesse social.
“Eu fico feliz de ter feito isso na minha gestão”, afirmou Francisco Ventura, destacando que esta era uma demanda antiga no Crea-PB e outras tentativas de convênio haviam sido realizadas, sem sucesso, no passado.
De acordo com Nivaldo Magalhães, o convênio deve ter grande alcance social, facilitando a regularização fundiária no interior do estado, pois muitos projetos esbarravam nos valores da ART. “Essa cooperação técnica passa a fazer parte da história agora da Empaer e do Crea. A gente vai ter uma taxa simbólica e aí a gente vai dar agilidade na operacionalização”.
Segundo ele, o convênio será posto em prática ainda este mês. “Nós já vamos fazer agora, em São José dos Ramos, o primeiro projeto que vai inaugurar isso aqui. São 23 famílias e esse já vai ser o primeiro passo, o teste. Quem vai ganhar com isso é a sociedade, porque o alcance social do projeto vai beneficiar o pequeno agricultor familiar paraibano”.
Também participaram da reunião para assinatura do convênio, o assessor técnico do Crea-PB, Raimundo Nonato Lopes, o assessor institucional Corjesu Paiva, o gerente de fiscalização Antônio César Moura e o gestor de contratos e convênios Stênio Veras.
Legislação – A decisão é amparada pela Resolução do Confea 1067/15, posteriormente alterada pela resolução Nº 1.123, de 29 de maio de 2020, que estabelece que o Crea, mediante convênio, poderá fixar valor conforme tabela B para o registro de ART, no caso de “execução de obra ou prestação de serviço para programa de interesse social na área urbana ou rural”, entre outras situações.
