Plano de energia fotovoltaica acessível, sistema de transporte ferroviário nacional e assistência técnica para concessão de crédito rural. Com grandes temas que dão respostas às demandas da sociedade brasileira, a 11ª edição do Congresso Nacional de Profissionais (CNP) chegou à plenária final com 48 propostas deliberadas pelos 512 delegados eleitos do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Reunidos em Goiânia (GO), nos dias 7 e 8 de outubro, os profissionais representantes da Engenharia, Agronomia e Geociências de todo o Brasil se dedicaram ao amplo debate sobre as 59 propostas sistematizadas, das 356 aprovadas pelos Congressos Estaduais (CEPs), com o tema central “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências”.
Coordenando a Mesa Diretiva, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, enalteceu o trabalho dos profissionais, que teve início nas inspetorias, nos CEPs. “Tivemos 48 propostas aprovadas que serão de grande valia para o futuro das nossas profissões. Nesses dias, muita inovação e tecnologia foram debatidas, pensando no futuro das nossas atividades e do nosso país. O nosso capital tecnológico esteve em debate no 11º CNP”, analisou Krüger, lembrando que os textos apresentados tiveram sólidas referências como a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), do governo federal; e a Agenda 2030, que contempla o plano de ação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Balanço
Seguindo o Regimento do Congresso, foram automaticamente rejeitadas sete propostas (8, 20, 36, 37, 47, 52 e 53), as quais foram apresentadas pela mesa diretora do CNP na tarde deste sábado (8/10). Outras nove (5, 6, 7, 14, 21, 26, 48, 56, 58) seguiram para apreciação do plenário, sendo reprovadas as seguintes: 7, 14, 48 e 56.
Conheça a íntegra das propostas
Agora os resultados do 11º CNP terão o seguinte encaminhamento: a Comissão Organizadora irá elaborar documento final para submeter à validação dos delegados. Posteriormente, o Confea emitirá um relatório para as coordenadorias nacionais de câmaras especializadas, a fim de que as propostas façam parte permanentemente da pauta desses fóruns.
Compromisso com as políticas públicas
Aprovada por unanimidade ao final da plenária, a Carta Declaratória de Goiânia reforçou os compromissos do Sistema Confea/Crea e Mútua com a soberania, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. O documento salienta ainda as diretrizes que pautarão os trabalhos do Conselho Profissional no próximo triênio. São eles:
– Incentivar o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias voltadas às fontes alternativas de energia, com a alteração e avanço na política energética, visando permitir incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento de novas tecnologias; fomento à utilização de uma base de dados georreferenciada para auxiliar nas ações de fiscalização e disponibilizar uma plataforma de dados georreferenciados das fiscalizações e ainda a integração das ARTs e assinatura eletrônica com QR Code estão entre as propostas aprovadas pelo eixo temático Inovação Tecnológica;
– Propostas relacionadas ao mapeamento dos canais de navegação do país por órgãos públicos; atuação do Confea na cobrança da execução dos quatro eixos do Plano Nacional de Saneamento Básico e ao estabelecimento de mecanismos de diálogo entre o Sistema Confea/Crea e a comissão externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país para apresentar a visão técnica e estratégica da Engenharia, da Agronomia e das Geociências estão entre as demandas apontadas pelo eixo temático Infraestrutura;
– Retomar a capacidade estatal, com o fortalecimento e a valorização do serviço público brasileiro, instituindo a carreira de Estado para profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências que ocupam cargo efetivo nos serviços públicos federal, estaduais e municipais, com vistas a gerar melhores condições de desenvolvimento e atendimento à população pelas administrações públicas é uma das ideias definidas pelo eixo temático Atuação Profissional.
Leia a Carta Declaratória de Goiânia
Manifesto sobre o PL 617/2019
Outro documento deliberado pelos congressistas foi o manifesto que requer o cancelamento do Projeto de Lei 617/2019, que propõe modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Creas. A moção sugere que seja feita nova proposta de alteração no parágrafo único do Art. 36, da Lei 5.194/66, de acordo com o disposto na Decisão Plenária 1402/2021.
O documento foi lido e apresentado pelo eng. agr. Humberto Dauber, do Crea-RS, que detalhou as justificativas da moção. “A aprovação do Projeto de Lei 617/2019 causa mais prejuízo que benefício às entidades de classe, pois repassa recursos financeiros da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e ao mesmo tempo retira a sua representação nos Conselhos; por isso apresentamos a moção”, explicou. A moção apresentada obteve 168 assinaturas, sendo aprovada por 268 votos.
O trabalho continua
Ao final da plenária, os membros da Mesa Diretiva fizeram um balanço do Congresso, reconhecendo a dedicação das centenas de participantes. A 1ª secretária, eng. civ. Célia Neto Pereira da Rosa (Crea-PR), agradeceu a oportunidade de compor a Mesa Diretiva do CNP e falou da importância do trabalho realizado. “É uma missão muito importante se dedicar ao aprimoramento dessas propostas que impactam as nossas profissões”, finalizou, parabenizando a todos.
Já a 2ª secretária, eng. civ. Cleidiane Ferreira (Crea-MG), falou da satisfação em participar do evento. “É a segunda vez que participo do Congresso, que tanto contribui para o amadurecimento das profissões. Destaco o trabalho árduo dos delegados em aprimorar as propostas que visam à valorização dos profissionais e da Engenharia”, pontuou.
Presente nos 11 Congressos Nacionais de Profissionais, a eng. civ. Carmem Eleonora Amorim Soares falou do seu orgulho em acompanhar a história do trabalho dos profissionais. “Agradeço a todos que continuaram aqui, trabalhando e discutindo avanços para o nosso Sistema Profissional. O resultado, a Carta do CNP, vamos entregar à sociedade, aos órgãos públicos, municipal, estadual e federal. Nossa profissão é importante no desenvolvimento do nosso país”, enfatizou.
Carmem Eleonora aproveitou ainda para lembrar do Dia do Nordestino, data oficializada por lei em São Paulo em 2009, escolhida para homenagear o cantor cearense Antônio Gonçalves da Silva, conhecido como Patativa do Assaré. “Quero saudar os profissionais nordestinos”, vibrou, sob os aplausos de uma plateia emocionada.
O 2º relator, o eng. eletric. André Luiz Grigolo (Crea-SC), agradeceu todos os delegados e comentou: “Todos aqui tiveram propostas que surgiram em suas regiões que foram aprovadas e reprovadas, porém o que mais importa é que foram dois dias de bastante trabalho e participação”. Motivando os pares de profissão, Grigolo prosseguiu: “Saímos daqui com propostas bem definidas pela grande maioria e voltamos aos nossos estados com a função e o dever de implementá-las, auxiliando o Confea nesta atividade conjunta. Voltamos com a Engenharia fortalecida”.
O vice-presidente da mesa e conselheiro federal, eng. eletric. Evânio Nicoleit, rememorou todo o processo até a realização do CNP. “Apesar de todo o cansaço alcançamos o nosso objetivo ao deliberar essas propostas. As propostas aqui aprovadas vão contribuir para o aprimoramento da Engenharia, Agronomia e Geociências. Estamos vivenciando um momento histórico para o Sistema Confea/Crea”, pontuou Nicoleit.
Ao finalizar os trabalhos, o presidente do Confea, Joel Krüger, exaltou a miscigenação do povo brasileiro e, em seguida, convidou a tecnóloga em Agroecologia Roseane Pereira, da etnia Ticuna, do município de Tabatinga (AM), a proferir – junto com ele – as palavras de encerramento, na língua indígena do seu povo.
