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Para solicitar a Baixa de Responsável Técnico perante o Crea-PB, conforme determina o Artigo 21da Resolução 1.121/19 do Confea, a empresa deverá acessar o link Empresa/Profissional, neste site, informando o CNPJ e a senha de acesso. Escolha a opção PROTOCOLO/CADASTRAR PROTOCOLO/EMPRESA/BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
Documentação Exigida:
– Requerimento da baixa da responsabilidade técnica datado e assinado por representante legal da PJ com a indicação do profissional a ser baixado. Disponível em (REQUERIMENTO PESSOA JURÍDICA).
OBSERVAÇÕES:
– Caso não seja o representante legal que assine o requerimento, deverá anexar procuração RG ou documento afim.
