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A última reunião do 8º Congresso Nacional de Profissionais, realizada na manhã deste sábado (14/9) em Gramado, foi marcada pelos agradecimentos das lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua aos mais de 708 profissionais da área tecnológica pela participação nos debates sobre o marco legal. Os discursos também foram assinalados pela importância do processo democrático em prol da modernização das leis.
Ao concluir os trabalhos, o presidente do CONFEA, José Tadeu da Silva, relembrou que participou de todos os CNPs, que começaram em 1993, em Águas de Lindóia (SP). “Durante os congressos, discutimos, aprovamos propostas e damos o encaminhamento. Nesta edição, o próximo passo será a avaliação sobre o que cabe como Resolução, o que cabe como projeto de lei, enfim, para que haja o correto encaminhamento jurídico das propostas aqui discutidas”, garantiu o presidente do Confea.
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| Representante nacional do Crea Júnior/Jovem entregou manifesto ao Confea |
Para isso, já na próxima segunda-feira (16/9), o Conselho Diretor do Conselho Federal irá se reunir para definir o desdobramento mais otimizado das propostas. Nesta mesma reunião, será apreciado o manifesto entregue pelo representante nacional do Crea Júnior/Jovem, Saulo Souza. O documento registra o resultado das discussões do Fórum Jovem durante a 70ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea) e destacam os anseios dos acadêmicos quanto à regulamentação do Programa Crea Júnior.
Em discurso, o anfitrião dos eventos da semana e presidente do Crea-RS, engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, destacou a importância de se trabalhar em conjunto para que o Sistema atue de forma coesa. “Precisamos atualizar nosso Sistema, com mais participação política. Para isso, temos que cobrar o governo e defender os interesses dos nossos profissionais da área tecnológica”, afirmou. Capoani reforçou a necessidade de se instituir projetos de estado e não de governo “até para que sirva como um caminho mais produtivo e seguro e que sirva de referencial para nossa juventude, representada pelos Creas Júnior/Jovem”.
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Também compuseram a mesa de encerramento o representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, engenheiro agrônomo Juarez Morbini; a conselheira federal, engenheira eletricista Darlene Leitão; o presidente do Crea-PI, engenheiro civil Paulo Roberto de Oliveira; o presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira, representando o Colégio de Presidentes; o diretor-presidente da Mútua, engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros; coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, engenheiro de alimentos, Gumercindo Ferreira da Silva.
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| Presidente do Confea e a equipe que trabalhou na plenária final do 8º CNP |
Durante o 8º Congresso Nacional de Profissionais, foram 61 propostas nacionais em debate, os profissionais aprovaram 49. Na plenária desta sexta-feira (13), os participantes apreciaram as dez propostas que causaram divergências entre os grupos de trabalho. Das 61 propostas nacionais, 45 já chegaram à plenária final definitivamente aprovadas, pois tiveram aceitação por maioria simples dos oito grupos de trabalho formados durante o Congresso. Seis propostas não receberam aprovação em nenhum grupo, portanto foram automaticamente rejeitadas. As outras dez foram deliberadas durante a plenária final. Das 12 propostas levadas ao CNP pelo CREA da Paraíba, 11 foram aprovadas definitivamente e apenas uma foi submetida para a Plenária. Todas as propostas foram divididas em cinco eixos temáticos: formação profissional, exercício profissional, organização do Sistema, integração profissional e inserção internacional. A maior parte das propostas (25) recaiu sobre a organização do Sistema Confea/Crea, seguidas por 15 relativas ao exercício profissional.
O assessor especial da comissão organizadora do 8º CNP, Edison Macedo, esclarece que as propostas aprovadas nesta primeira fase em Gramado (RS) serão transformadas em anteprojetos de lei e minutas de resoluções para o Sistema Confea/Crea e Mútua, com a ajuda de especialistas e assessores jurídicos. “Essas sugestões de projetos de lei e de resoluções serão enviadas novamente aos estados para serem avaliadas”. As sugestões e ajustes que provavelmente resultarão dessas oitivas serão incorporadas às propostas a serem levadas para Brasília, onde, em novembro, será realizada a segunda e última etapa do 8º CNP.
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Propostas debatidas em plenário
Das dez propostas que foram submetidas à aprovação do plenário, 4 foram aprovadas e 6 rejeitadas. Entre as propostas aprovadas, estão a implantação do voto direto e eletrônico para eleição das diretorias do Confea e dos Creas e da presidência da Mútua. As propostas que estabeleciam o exame de proficiência para os profissionais egressos das universidades antes de obter o registro; a revisão da Resolução nº 1.010 e finalização da matriz do conhecimento até 31/12/2013; a não cobrança de anuidade da Mútua para os profissionais que estejam adimplentes com o Sistema Confea/Crea; definição em lei da proporção de representantes de entidades de classe e instituições de ensino nos plenários dos Creas e possibilitar a participação de qualquer modalidade profissional nos plenários; a criação de um programa para a inserção dos profissionais de engenharia e agronomia que estão no exterior, quando retornarem ao mercado brasileiro; e a inserção internacional dos profissionais do Sistema para realização de intercâmbio técnico internacional foram rejeitadas na Plenária Final. Confira aqui a íntegra do documento.
Consenso
Entre as propostas aprovadas automaticamente pelos GTs, está a sugestão de incluir no novo Marco Legal instrumento que torne obrigatória a manifestação do Confea para criação de cursos nas áreas da Engenharia e da Agronomia, previamente à autorização pelo Ministério da Educação.
Também foi aceita pelos grupos a proposta de mudança do texto da lei do salário mínimo profissional do seguinte modo: que o valor, a ser definido, seja aplicável tanto na área privada como na área pública e que contemple os vários níveis de formação profissional do Sistema. A forma de reajustamento anual deve ser prevista em Lei, e caberá ao Confea regulamentar, por meio de Resolução, as formas e mecanismos de fiscalização do cumprimento do salário mínimo.
Quanto aos profissionais estrangeiros, os GTs aprovaram duas propostas. A primeira define a inclusão das exigências previstas na Resolução nº 1.007/2003, na Lei nº 5194/66, no que se refere à apresentação de documentos para o registro de profissionais diplomados no exterior. Outra recomendação foi a instituição da exigência de realizar exame técnico de proficiência para habilitação de profissionais estrangeiros no Brasil.
Rejeitadas
Entre as propostas rejeitadas, estão a extinção da Resolução nº 1.010, o voto obrigatório e pela internet, quota para mulheres nos plenários do Confea e dos Creas, a redução do interstício entre mandatos de conselheiro regional de três para um ano, e a supressão do parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5194/66, que atribui ao Confea a responsabilidade de regulamentar a profissão dos técnicos de nível médio.
Regimento
Na abertura do evento, o regimento do CNP, previamente elaborado pela Comissão Organizadora do 8º CNP – com base nos Congressos passados -, foi debatido pelos participantes que, em cerca de cinco horas, alteraram alguns artigos antes da aprovação definitiva. Para Macedo, as discussões para chegar à versão final do regimento são democracia na prática. “Elaboramos um documento que foi submetido aos participantes. Todos puderam se manifestar”.
-> Leia a íntegra do Regimento do 8º CNP
No sábado, foi realizado o encerramento oficial da oitava edição do Congresso Nacional de Profissionais, que reuniu 708 delegados divididos entre: Institucionais, 137, Estaduais, 392, e Convidados, 179, estes somente com direito a voz.
Ao término do evento, seguiu-se uma confraternização entre os participantes. Momento no qual a presidente do CREA/PB, Giucélia Figueiredo, recebeu de Luís Capoani, presidente do CREA-RS e anfitrião do evento, uma lembrança simbolizando a participação da mulher no 8º CNP.
