Conselho também pediu a impugnação do edital
Na última sexta-feira (1), o Crea-PB protocolou uma representação junto ao Ministério Público solicitando providências em relação ao concurso público de Cajazeiras, que oferece remuneração inferior ao Salário Mínimo Profissional instituído por lei a engenheiros. O Conselho também pediu a impugnação do edital à prefeitura e à empresa organizadora do certame.
O Salário Mínimo Profissional, estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A/1966, regulamenta a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia e Agronomia. Além de oferecer salário abaixo do piso a engenheiros civis, ambientais, eletricistas e agrônomos, a prefeitura municipal de Cajazeiras estabelece remunerações desiguais para os profissionais dessa categoria sem nenhum critério técnico ou legal que o justifique.
De acordo com o presidente do Crea-PB, Antonio Carlos de Aragão, o Ministério Público tem como missão ser o guardião da legislação brasileira, por isso, o Conselho recorreu à instância solicitando sua intervenção neste assunto.
Entenda o caso
Desde o início do mês, o Crea noticiou em suas redes sociais o repúdio ao edital e informou que pediria sua impugnação. O caso teve grande repercussão entre os mais de 15 mil profissionais de engenharia do Estado e a nível nacional. O Conselho de Serviço Social, também insatisfeito, se manifestou. Foi então que o prefeito do município convocou reunião para tratar sobre o assunto, no entanto, concedeu entrevista para a mídia local informando que os vencimentos não seriam alterados no edital.
Para o presidente do Crea-PB, Antonio Carlos de Aragão, as remunerações oferecidas não condizem com a complexidade das atribuições dos profissionais de Engenharia e áreas afins, além de haver distorções. “O edital tem muitas inconsistências, como o fato de técnicos terem vencimentos maiores que profissionais de nível superior, engenheiros agrônomos terem salários idênticos aos cargos que exigem apenas o nível fundamental, como os de copeiros, coveiros, merendeiras e outros . Não trata-se de desmerecer essas funções, mas há que se considerar a responsabilidade e complexidade do exercício profissional das engenharias”, argumentou.
Ele questionou ainda o porquê da desigualdade entre as remunerações oferecidas para os engenheiros de diferentes modalidades, já que todos são regidos pela mesma legislação e têm, igualmente, papel estratégico no desenvolvimento das cidades.
Outro ponto destacado pelo engenheiro é o fato de que esses profissionais serão responsáveis por obras que custam milhares ou até milhões de reais. “A remuneração oferecida está longe de ser proporcional ao peso da responsabilidade de um cargo como esse. Além disso, precisamos ser realistas, a baixa remuneração não deveria, mas pode influenciar a corrupção de alguns ao lidarem com montantes de dinheiro tão expressivos como os alocados para as obras públicas”, comentou o presidente do Crea.
Grazielle Uchôa/Assessoria de Comunicação do Crea-PB
