Na última terça-feira (21), o CREA-PB participou de mais uma reunião do Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (CPR-PB), que aconteceu no Sinduscon, em João Pessoa. O Conselho foi representado pelo Agente Fiscal e Engenheiro Agrônomo/Segurança do Trabalho, Hilton Carneiro.
O tema da 201ª Reunão Ordinária do CPR foi o debate em torno do uso de celulares, tablets e smartphones nos canteiros de obras. A discussão está relacionada à segurança e saúde no ambiente de trabalho da construção civil, já que o crescente uso das redes sociais, aplicativo de mensagens, jogos eletrônicos e músicas nesse espaço laboral pode ocasionar acidentes ou situações de grave e iminente risco.
Alguns Estados já estão proibindo o uso desses aparelhos. Durante a reunião, foi citado o caso do Distrito Federal, onde o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SindusCon-DF) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB) assinaram uma Convenção Coletiva proibindo o uso de celular e tablet nos canteiros de obras. O uso é liberado apenas durante o intervalo para descanso intrajornada ou para ligações de caráter emergencial durante a jornada. Neste último caso, o trabalhador deve interromper as atividades e se posicionar em local seguro, a ser determinado pelo empregador.
Caso haja descumprimento da nova regra, que entrou em vigor em agosto, os trabalhadores poderão ser advertidos e, em caso de reincidência, deverão ser aplicadas as devidas punições vigentes na Legislação Trabalhista, dentre as quais a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por justa causa.
Grazielle Uchôa/Assessoria de Comunicação do CREA-PB
