O Ministério das Cidades revogou nesta terça (17) uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida resulta na suspensão de contratação de mais de 10 mil moradias na modalidade “Entidades”. Criada em 2014, ela permite a utilização de recursos por cooperativas habitacionais, associações sem fins lucrativos e organizações oriundas do movimento social.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, Giucélia Figueiredo, a medida deve ser vista com preocupação, já que programas habitacionais dessa natureza viabilizam a redução do déficit de moradia entre as famílias de baixa renda. “Nós não podemos aceitar o retrocesso em um projeto como esse que, fortalecido tecnicamente, pode ajudar a resolver de forma definitiva o grave problema da moradia digna de milhões de brasileiros menos favorecidos”.
Neste sentido, Giucélia destaca a importância da engenharia solidária que, articulada com os movimentos sociais, contribui com a formulação e viabilização de projetos. Um exemplo é a Lei nº 11.888/2008, que permite assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, por meio da efetivação do projeto e da construção de habitação de interesse social. “A nossa engenharia está a serviço da sociedade e precisa servir cada vez mais como instrumento para a melhoria social e econômica do país. Por isso, não devemos nos calar diante de medidas como essa. Não admitiremos retrocessos”, conclui a presidente do Crea-PB.
Além do CREA-PB, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) também demonstrou preocupação com a suspensão dos recursos, emitindo nota de repúdio. De acordo com a nota publicada pela Federação, o programa Minha Casa, Minha Vida “é fundamental para a geração de moradia digna às pessoas de baixa renda, cujo princípio deveria nortear o controle social e a participação popular, e não a especulação imobiliária”.
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