No início do mês de junho, a Prefeitura Municipal de Teixeira divulgou o edital de um Concurso Público com a oferta de vagas para diversos cargos e profissões. No caso da vaga para o profissional de engenharia civil, a remuneração é de R$ 1.200, por 40h semanais trabalhadas, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) denuncia que a gestão está desrespeitando uma Lei Federal.
De acordo a Lei 4.950-A/66, de 1966, que regulamenta a remuneração dos profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura e agronomia, o salário do engenheiro civil que trabalha 40h semanais deve ser, pelo menos, 8,5 salários mínimos.
Para a presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, que repudia a atitude do município de Teixeira, “o salário ofertado pela prefeitura, além de descumprir a Lei Federal, é insignificante perante a complexidade das atividades que serão executadas pelo profissional”: “Precisamos também destacar a importância estratégica dos engenheiros civis para o desenvolvimento da cidade”.
O engenheiro civil é um dos mais importantes profissionais quando o assunto é estrutura, pois só ele está habilitado a lidar com projetos e construções de edifícios, estradas, túneis, metrôs, barragens, portos, aeroportos e até usinas de geração de energia. Com seu conhecimento, escolhe os lugares mais apropriados para uma construção, verifica a solidez e a segurança do terreno e do material usado na obra, fiscaliza o andamento do projeto e também o funcionamento e a conservação da rede de água e a distribuição de esgotos. O profissional também é responsável pela elaboração de projetos estruturantes necessários para a captação de recursos.
Dani Rabelo (Ascom/Crea-PB)
