A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), Giucélia Figueiredo, encaminhou à Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Cabedelo na última sexta-feira, 12, um ofício no qual solicita, com urgência, a interdição das obras de triplicação da BR 230, em Cabedelo, executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
No documento, Giucélia explica que “a medida se justifica de forma emergencial, garantindo ações preventivas e protetivas que visem a segurança da população, evitando assim prejuízos de maior gravidade e conseqüentes danos irreversíveis a bem material, ambiental, de interesse de natureza urbanística, cuja titularidade pertence a toda comunidade”.
Detalhadamente, uma vistoria realizada na obra detectou o trabalho de máquinas pesadas próximo a redes elétricas e de telefonia. Além disso, algumas escavações foram feitas na obra comprometendo a sustentação e impedindo o acesso em casos emergenciais, situação ainda mais agravada pelas fortes chuvas ocorridas neste período. Próximo ao Restaurante Recanto de Picuí, em Intermares, serviços de terraplanagem foram feitos sob o risco de comprometer, caso o aterro avance, a distância de segurança dos condutores com relação ao solo.
De maneira geral, em vários pontos destacados com fotos e mapas no ofício, o CREA-PB verificou que com as fortes chuvas o terreno em volta das estruturas se apresenta encharcado e com a consequente perda de estabilidade, da mesma forma em que, em alguns casos, não possibilita uma intervenção emergencial, caso seja necessária.
Finalmente, a presidente do CREA-PB sugere que seja agendada uma audiência conduzida pelo Ministério Público, com a participação do Conselho, bem como do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Energisa, em razão das linhas elétricas de alta voltagem presentes na obra, que podem ocasionar prejuízos de ordem imensurável.
Fonte: Parlamento PB
