CPR-PB propõe que exigência do registro no Crea se torne lei
Com a crescente verticalização da cidade de João Pessoa, passou a ser comum a demolição de casas que dão lugar a prédios multifamiliares. Preocupados com a segurança da população e dos trabalhadores que executam esse serviço, os membros do CPR-PB (Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba) resolveram tomar providências para reduzir o número de demolições feitas sem o devido acompanhamento técnico.
A partir de setembro de 2016, o Comitê conquistou um grande avanço: a prefeitura municipal passou a exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para liberar o alvará de demolição. O documento é emitido pelo Crea e deve ser assinado por um engenheiro, que será o responsável técnico pelo serviço. Segundo Juan Ébano, representante do Crea-PB no CPR e sub gerente de Fiscalização do Conselho, essa exigência é fundamental para que as demolições não sejam feitas por leigos, que podem colocar em risco a vida dos trabalhadores e da população, ou mesmo comprometer a estrutura de edificações vizinhas. “Estamos falando de uma destruição controlada, ou seja, que não pode ser feita de maneira aleatória. Funcionários que não receberam treinamento, improviso de ferramentas, falta de planejamento, tudo isso é um convite a acidentes, mais recorrentes na construção civil do que gostaríamos”, lamenta Juan.
Apesar de estar regulamentada pela Lei Federal nº 6496/1977 e pela NR 18 (Norma Regulamentadora)
do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o CPR-PB quer que a exigência da ART para esse serviço também seja contemplada por uma lei municipal para que a conduta não esteja condicionada à postura de cada gestão. Por isso, a vereadora Helena Holanda participou da última reunião do Comitê, que aconteceu na sexta-feira (10), na sede do Ministério Público do Trabalho. A parlamentar vai encampar Projeto de Lei regulamentando a exigência de responsável técnico nos pedidos de demolição de edificações junto à prefeitura Municipal de João Pessoa. Na prática, esta exigência significa maior controle das situações de risco de acidentes nos serviços de demolição, o que até então inexistia.
De acordo com o sub gerente do Crea, desde setembro (quando a PMJP passou a exigir ART) até hoje, foram registradas 256 demolições. O número representa um aumento de 581% em relação ao mesmo período do ano passado. Juan Ébano atribui a expressiva elevação à articulação do CPR junto à prefeitura, já que o Conselho tinha dificuldade em fiscalizar esse tipo de serviço. “A demolição é um serviço rápido de Engenharia, que pode ser feito em menos de 24h, então a fiscalização do Crea não conseguia acompanhar essas demolições, a não ser que fosse através de denúncia. E, ainda assim, muitas vezes chegávamos no local e já estava tudo limpo. Garantir que esses serviços sejam executados sob a responsabilidade de um técnico habilitado é a melhor forma de reduzir os riscos para todos os envolvidos”, afirma.
O CPR organizará em abril uma Audiência Pública para dar destacar ao tema. O evento fará parte das atividades do Abril Verde, campanha de conscientização sobre a saúde e segurança do trabalhador.
Assessoria de Comunicação do Crea-PB / Grazielle Uchôa
