10 anos depois, lei municipal de 2007 que dispõe sobre inspeções prediais não foi Regulamentada. Audiência Pública da CMJP discutiu o assunto nesta terça-feira.
O desenvolvimento urbano trouxe para João Pessoa o crescimento econômico, imobiliário e habitacional. A capital paraibana, que carrega o título de terceira cidade mais antiga do Brasil, convive com as grandes e modernas edificações verticais, por um lado, e com históricas construções seculares, por outro. A manutenção preventiva desses equipamentos, no entanto, é pouco mencionada e, embora exista, há dez anos, uma lei municipal que exige a realização de inspeções prediais, nada foi feito para implantá-la efetivamente. Por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) , alerta sistematicamente os gestores sobre o assunto.
De acordo com a presidente do Crea, Giucélia Figueiredo, a inspeção predial é uma avaliação para identificar o estado geral da edificação e de seus sistemas construtivos, observando os aspectos de desempenho, funcionalidade, vida útil, segurança e estado de conservação. “Segundo alguns estudos, quase 70% dos acidentes em edificações são causados por
falta de manutenção. Aí reside a importância da inspeção predial, que tem caráter preventivo. Quando falamos em manutenção corretiva,que é a mais comum, falamos em um problema muito mais caro e difícil de resolver”, alerta Giucélia. Na última terça-feira, o Crea-PB participou de audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa , de iniciativa do vereador Tiberio Limeira, para tratar sobre a obrigatoriedade da Inspeção Predial Periódica na cidade. A sessão contou com a participação de diversas entidades do setor; entre eles, o Sinduscon/JP , IBAPE , Academia Paraibana de Engenharia , CAU e a Associação dos Condomínios. De acordo com a presidente do Crea, após várias intervenções e a exposição do professor da Universidade Federal do Ceará, engenheiro civil Eduardo Teixeira, concluiu-se da necessidade de atualização da Lei existente em João Pessoa, sancionada em 2007 pelo então prefeito Luciano Agra, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção preventiva e periódica das edificações, equipamentos e mobiliários públicos e privados da capital. A lei, no entanto, não saiu do papel, nem sequer foi regulamentada .
Para Giucélia Figueiredo, a engenharia , entidades e o setor produtivo têm cumprido seu papel, porém é necessária a atualização e regulamentação da legislação. “Assim, será possível conscientizar a população, criando uma cultura de prevenção e trazendo segurança à sociedade”, comenta. A proposta do Vereador Tiberio Limeira, de formação de um grupo de trabalho composto pelas entidades , para debater e propor à Câmara Municipal a atualização da lei , foi aprovada. A participação de segmentos da sociedade civil organizada nesse processo, segundo a presidente do Crea, dá legitimidade a esse instrumento para a segurança da população. “Quando tragédias acontecem, rapidamente buscam-se os responsáveis. No entanto, é preciso agir antes disso, criando uma cultura de prevenção, acima de tudo”, conclui Giucélia Figueiredo.
