Entre os dias 23 e 25 de março deste ano, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) verificou sites de transparência pública na Paraíba e o nível de abertura de informação de todos os municípios paraibanos. O levantamento apresentou resultados alarmantes quanto à transparência pública em âmbito municipal. Em linhas gerais, verificou-se que apenas 59 municípios paraibanos apresentam um site (endereço eletrônico) funcionando na internet, sendo que a grande maioria não disponibiliza informações necessárias para o cumprimento da legislação vigente. Também constatou-se que outros 42 sites estavam em manutenção ou suspensos e que 122 municípios não apresentam sequer uma página na internet, o que representa 54,71% do total do Estado.
Os sites municipais existentes também apresentaram baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco” e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.
O levantamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) para traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/09. O referido GT é resultado da preocupação do Focco/PB com a transparência pública e iniciou suas ações em 2013 por meio de capacitações e divulgação do Programa Brasil Transparente para gestores municipais. O programa permite que prefeituras e câmaras recebam apoio técnico da CGU por intermédio da assinatura de um termo de adesão.
Atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal encontram-se obrigados a atender a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet. A situação se agravará a partir de 28/05/2013, quando a Lei Complementar nº 131/09, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, também passará a obrigar todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites. Atualmente essa obrigação já vigora para a União, estados e municípios acima de 50.000 habitantes.
Diante dessa situação, o GT pretende intensificar a divulgação do Programa Brasil Transparente, orientando os municípios e montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.
Maiores informações: (83) 3244-2421
Fonte: Focco/PB
