Nesta segunda-feira (16), a presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, participa em Brasília de workshop sobre acessibilidade no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. O evento, que tem o título “Todos juntos por um Brasil mais acessível”, teve a coordenação do dr. Fábio Jorge, representante do CNMP e do eng. José Tadeu, presidente do CNMP e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.
Segundo a presidente do Regional paraibano, a reunião entre os órgãos e a realização do workshop consolidam o Acordo de Cooperação feito entre CNMP e CONFEA. Ela ressaltou a importância da iniciativa, lembrando que o Crea-PB desenvolve um intenso trabalho em parceria com o Ministério Público da Paraíba, fiscalizando a aplicação da lei de acessibilidade no estado. ” A diversidade humana , a pessoa com deficiência e a acessibilidade são valores que fazem parte da nossa gestão”, afirmou.
Cooperação entre os órgãos
O acordo tem como objeto a parceria para ações de interesse mútuo entre as duas instituições, visando ao aperfeiçoamento e à atualização dos profissionais da engenharia, membros e servidores do CNMP para o desenvolvimento de competências relacionadas às exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira. Além disso, prevê a implementação de ações complementares, como a realização de vistorias e a emissão de relatórios referentes à área de atuação do Confea.
No CNMP, o acordo será executado por meio do Núcleo Especial de Acessibilidade. Os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) poderão aderir ao acordo, nas condições nele estabelecidas, para o desempenho das funções institucionais, mediante assinatura de termo aditivo. Para a execução das ações referidas, as instituições elaborarão planosdetrabalho nos quais serão detalhadas as ações, em especial o objeto, as metas a serem atingidas, as etapas de execução, a previsão de início e conclusão de cada etapa e as responsabilidades e atribuições dos órgãos.
Entre outras obrigações previstas no acordo, o CNMP e o Confea devem atuar de maneira integrada, articulada e cooperativa para a consecução dos objetivos; compartilhar dados e informações sobre a execução das ações previstas nos planos de trabalho; debater os resultados das ações realizadas e sugerir medidas para seu aperfeiçoamento; disponibilizar pessoal para encontros técnicos, assessoria e treinamento; e promover intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações técnicas e não técnicas aos temas de acessibilidade em geral, inclusive por meio de cursos, palestras, oficinas ou reuniões de trabalho.
