Depois de elaborar o Plano de Ação e o Manual para Aplicação da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de novembro de 2011, a Comissão da LAI – que instituída pela Portaria AD-016/2017, reúne funcionários do Confea para tratar do assunto – se prepara para definir o modelo de dados que deverão ser adotados pelos Creas e pelo Confea com objetivo de padronizar os conteúdos publicados e facilitar o acesso à sociedade das informações produzidas ou custodiadas pelos Conselhos Federal e Regionais. A padronização possibilitará a geração, a busca e o monitoramento automatizado de informações.
Essa definição acontece de 17 a 20 de abril, na sede do conselho federal em reunião com a participação de representantes de um Crea por Região (PR, RJ, MS, TO e PB). A definição desse modelo de dados complementa as ações já iniciadas voltadas para atender ao Acórdão 2.513/2016, do TCU (Tribunal de Contas da União), que determina a elaboração de um plano de ação comum e articulado dos Creas para a aplicação da LAI, no âmbito do Sistema Confea/Crea.
Portal da Transparência
Lembrando que o Confea e os Creas implantaram a LAI cada um a sua maneira, Prícila Ferreira, analista da GPG e uma das integrantes da Comissão, informa que a efetiva padronização é um grande desafio e deverá ser mantido por meio do monitoramento e da atualização constante das informações divulgadas no Portal da Transparência, devendo os conteúdos publicados apresentar a mesma estrutura de dados e informações tanto no Acre quanto no Rio Grande do Sul. Sob essa ótica, a aplicação da LAI deve ser compreendida como serviço prestado à sociedade pelo Sistema Confea/Crea, e demandará sua integração aos fluxos de processos de negócio e organogramas dos Creas e do Confea.
Para Alexandre Borsato, gerente da GPG e que coordena a comissão, “ao atender as orientações do TCU, o Confea e o Sistema como um todo se compromete com o cidadão na medida em que atende a LAI”.
Prícila lembra também que a execução do plano de ação no âmbito do Sistema Confea/Crea, que constitui a fase atual dos trabalhos, deverá estar concluída em 14 de junho próximo.
Investimentos a definir
Para Robson Cruz, da GTI, que participa de todas as reuniões da comissão, o Confea inovará ao elaborar e implantar um modelo de governança de tecnologias alimentado por vários programas que conversarão entre si, permitindo a atualização e o monitoramento dos dados a serem definidos para dar transparência às ações do sistema de regulamentação e fiscalização profissional.
“Serão necessários investimentos de médio e longo prazos em pessoal, com a inclusão de analistas de contratos, e em programas, por exemplo”, diz. “Além da formação de um grupo técnico que represente Confea e Creas e avalize todo esse modelo de gestão de governança”, lembra.
Além de Alexandre, Prícila, e Robson, constituem a Comissão da LAI: Ana Carolina Brito, da Ouvidoria, Carlos Alberto de Azevedo, da GTI, Marina Garcia, do Sedoc, Marina Brasil, do Sedep, Beatriz Leal Craveiro e Sílvia Girardi, da GCO.
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
