Engenheiros das mais variadas modalidades, agrônomos, químicos, arquitetos e urbanistas e médicos veterinários mantêm em comum um direito que poucas categorias profissionais conquistaram: um piso profissional. Previsto na lei federal 4.950-A, o piso das categorias completa cinco décadas neste ano. Para marcar o aniversário de um dos mais importantes direitos dos profissionais das categorias, o Senge-PB promoveu o lançamento da cartilha dos “50 Anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”. O evento ocorreu no Sindicato dos Engenheiros da Paraíba na última sexta-feira (16), e teve apoio do Crea-PB.
O piso profissional é o menor valor que pode ser pago ao trabalhador, não importa qual seja sua fonte pagadora. Com isso, pela lei 4950-A/66 as categorias abrangidas por ela têm direito a uma remuneração mínima de 6 salários mínimos para jornadas de 6 horas de trabalho e 8,5 salários mínimos para jornadas de 8 horas de trabalho.
Publicada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), a cartilha aborda a íntegra da lei federal, além de um histórico sobre o processo de idealização e aprovação da lei, textos jurídicos esclarecendo as principais dúvidas sobre quais categorias são abrangidas pela lei, quais os valores para cada carga horária, sobre cálculos de gratificação e vários outros.
