Foi adiada, novamente, a votação do Projeto de Lei 13/2013, que caracteriza as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos no serviço público federal como carreiras típicas do Estado. A votação estava pautada na reunião da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado da última quarta-feira (29/10). O secretário-geral da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Fernando Jogaib acompanhou a mobilização e dialogou com senadores. “Entregamos nas mãos do secretário da CCJ, Ednaldo Magalhães, um documento solicitando a aprovação do PL, enfatizando a importância da valorização dos engenheiros no setor público federal”, afirmou Jogaib. De acordo com informações do Senado, a votação foi adiada devido à priorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PL deve ser pautado para a próxima reunião da CCJ. A Fisenge encaminhou a todos os senadores um documento solicitando a aprovação do projeto. Alguns senadores, como Pedro Tacques e Cássio Cunha responderam ao ofício e destacaram a importância da participação da sociedade.
Com mais engenheiros nos quadros do serviço público, haverá mais projetos, bem como aporte de recurso público federal. As carreiras típicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19/1998, que promoveu a reforma administrativa no serviço público. Inicialmente, a classificação se restringiu a servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental. O PLC 13/2013 altera a norma que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo (Lei 5.194/1966) para também enquadrá-las como essenciais de Estado. “A aprovação do projeto é fundamental para a valorização profissional da engenharia, que exerce um papel fundamental na sociedade e contribui para a prestação de serviços públicos de qualidade”, disse Jogaib.
Os engenheiros no poder público cumprem as funções de fiscalização de obras, acompanhamento e elaboração projetos. A saída frequente de engenheiros do poder público se deve à falta de condições dignas de trabalho e à falta de valorização profissional, prejudicando a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Além disso, a atribuição das profissões como carreiras típicas do Estado, irá garantir mais autonomia aos profissionais, por meio de processos mais transparentes e idôneos na elaboração e na execução dos projetos. Há previsão do PL retornar à pauta da CCJ no próximo dia 5/11.
(Por Camila Marins/Ascom FISENGE)
