O aumento autorizado pelo governo em dezembro último, nos preços dos combustíveis, mostra claramente que a prioridade para o transporte coletivo não passa de discurso, pois em 2013 o diesel teve aumento de 5% em janeiro, 5,4% em março que acrescidos dos 8% no primeiro dia de dezembro, acumulou 19,52% no ano, enquanto a gasolina foi reajustada em apenas 4%.
O Governo Federal, além de subsidiar o preço da gasolina e a aquisição de veículo para transporte individual, deixa bem claro que a política equivocada de incentivo ao transporte individual continua a todo vapor. A construção de novas fábricas de automóveis e a ampliação de outras, que já projetam para um futuro próximo um salto na produção dos atuais 3,5 milhões para 5 milhões de veículos/ano, sinalizam que não existe perspectiva de mudanças tão cedo na atual política de incentivo ao uso do automóvel.
Enquanto isso os bilhões de reais prometidos para investimentos na mobilidade urbana das grandes e médias cidades brasileiras, só apresentam agilidade nos discursos do governo. De verdadeiro mesmo muito pouco foi investido em projetos e obras, e praticamente nada na estruturação da gestão local e regional dos serviços de transporte e trânsito. O que a população tem sentido mesmo é a qualidade de vida cada vez mais comprometida pelo verdadeiro caos em que se transformou o trânsito em todo o país, onde os deslocamentos cotidianos se tornaram verdadeiras “via crucis”.
O que podemos projetar com mais segurança é que a qualidade dos serviços de transporte público vão continuar piorando, devido principalmente à insegurança regulatória que se instalou no País, onde os contratos de concessão dos serviços de transporte de passageiros, mesmos os licitados recentemente, não estão sendo cumpridos pelo poder público e o equilíbrio econômico/financeiro garantidos até pela Constituição Federal, deixaram de ser respeitados. Assim as empresas operadoras de transporte suspenderam a renovação da frota e a indústria de carroceria de ônibus apresentou uma queda de produção de 30% em 2013 comparado com 2012, cujos reflexos serão sentidos neste e nos próximos anos, com uma frota cada vez mais velha nas ruas.
Para se chegar a uma solução para o grave problema que estamos enfrentando na mobilidade urbana, torna-se indispensável investir em pesquisa e no planejamento das ações, na elaboração de projetos que priorizem o transporte coletivo e os modos a pé e não motorizados, na execução eficiente das obras de infra-estrutura e finalmente estruturar uma boa gestão operacional, com capacitação de pessoal e utilização de tecnologia para fiscalizar e monitorar o serviço. Infelizmente o governo, em sua miopia crônica, insiste em não ver este caminho tão simples, preferindo os discursos e as promessas de cunho eminentemente eleitoreiros, deixando ao largo os compromissos com o desenvolvimento, qualidade de vida e justiça social.
Carlos Batinga Chaves
Engº Civil especialista em transportes e membro do conselho da ANTP
