“Um momento histórico para as instituições e principalmente para o futuros profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses”. Assim, os presidentes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, e o da Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), Carlos Matias Ramos, classificaram a manhã desta terça-feira (29), quando assinaram o Termo de Reciprocidade que facilita a circulação e a atuação dos engenheiros nos dois países.
Ao destacar que a assinatura só foi possível pelo entendimento do Plenário, que na sessão de número 1.420 assinou a Decisão Plenária nº 976/2015, aprovando a elaboração do Termo de Reciprocidade , José Tadeu da Silva enfatizou a atuação do Grupo de Trabalho Inserção Internacional, que resultou na aprovação do documento.
Mais do que facilitar, estimular a mobilidade de engenheiros entre Brasil e Portugal é o principal objetivo do Termo de Reciprocidade, cuja assinatura ocorreu na sede do Confea, em Brasília, e contou com as presenças de George Marques, conselheiro da Divisão de Negociação e Serviços do Itamaraty, e do embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Ribeiro Telles. A delegação da OEP, além do bastonário – correspondente a presidente – foi integrada, ainda, pelos dois vice-presidentes nacionais da OEP, José Manoel Vieira e Carlos Loureiro, e pelos presidentes dos Conselhos Deliberativos da Ordem para as regiões Norte, Centro e Sul, respectivamente, Fernando Almeida Santos, Otávio Borges Alexandrino e Carlos Mineiro Ayres.
Frisando que a reciprocidade sustenta a intenção do documento, José Tadeu da Silva disse que “como o estabelecido no artigo 12 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado entre Brasil e Portugal, brasileiros e portugueses serão beneficiados pelo estatuto da igualdade, tendo os mesmos direitos e deveres junto às instituições que emitem seus registros profissionais”.
O presidente do Conselho Federal anunciou que nos próximos dias 05 e 07 de novembro, em Florianópolis (SC), um documento com os mesmos objetivos será assinado entre os integrantes da Ciam (Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul). “Na Era do Conhecimento, com os avanços tecnológicos e os novos recursos de comunicação, a informação chega em alta velocidade em qualquer lugar do planeta e com um computador e a internet, o profissional da Engenharia coloca seu trabalho em qualquer lugar; não podemos fechar os olhos para essa realidade que, inclusive, já altera o ensino e a formação profissional com a Educação a Distância”, afirmou.
“É para os atuais e para os futuros profissionais que esse trabalho é dirigido. Temos de concluí-lo e colocá-lo em prática. Do contrário, nosso trabalho à frente do Sistema Confea/Crea e Mútua não estará concluído”, finalizou.
Engenheiro: um profissional sem fronteiras
Para Ramos, “o engenheiro é um profissional sem fronteiras e pode ser bom em qualquer parte do planeta e é esse o sentido do documento assinado hoje”. Na oportunidade, Carlos Ramos convidou José Tadeu a preparar uma delegação brasileira para ir a Portugal, no próximo dia 28 de outubro, para a segunda sessão de assinaturas, a fim de que o Termo de Reciprocidade seja reconhecido nos dois países.
“Trouxemos a diretoria da OEP em função da importância que estamos dando a este ato”, afirmou o presidente da Ordem, para quem “conhecimento, cultura e empreendedorismo serão estimulados pelo documento”.
Segundo o embaixador Ribeiro Telles, “foi um privilégio participar da assinatura do documento, que revela que há muito as fronteiras deixaram de ser empecilho para atuação profissional”. Ao considerar que “está cada vez mais estreita a relação entre as instituições”, ele informou que cerca de seis mil estudantes brasileiros estudam Engenharia em Portugal.
Movimento mundial
José Manoel Vieira celebrou o Termo assinado como “um ponto de partida e não de chegada para que a juventude brasileira e portuguesa se beneficie podendo atuar nos dois países”. Vieira, que também preside a Federação Europeia de Engenheiros, mostrou interesse na elaboração de documento semelhante, a ser assinado com o Confea. Ele ainda informou sobre as atividades do que chamou de “uma nova rede”, formada somente por países de língua portuguesa e convidou o Confea a ter assento na entidade. “O movimento dos profissionais pelo mundo é inexorável”, constata, com a visão de quem conhece a realidade de muitos países.
George Marques, do Itamaraty, disse que “mais que o entendimento entre governos, o entendimento entre instituições norteia e melhora as relações internacionais”, além de concordar que “em função de seu alcance, a assinatura do documento é histórica”.
Regras de reciprocidade
O engenheiro brasileiro interessado em atuar em Portugal terá de estar com registro ativo e adimplente junto ao Sistema Confea/Crea e Mútua, procurar as secretarias das regiões e seções regionais ou ainda as delegacias distritais do seu domicílio em território português e apresentar sua candidatura a membro da OEP. O formulário que conterá as informações do candidato será definido em breve pelas duas instituições.
Ao ser admitido, o profissional manterá todas as atribuições concedidas no Brasil, de acordo com certidão a ser emitida pelo Sistema. O termo de reciprocidade, enquanto tiver validade, libera os brasileiros a prestar as provas de admissão como exige a entidade lusitana dos candidatos portugueses que, por sua vez, não precisam provar o nível de seus conhecimentos para atuar aqui.
O documento detalha as informações necessárias aos interessados e até mesmo a aplicação de sanções disciplinares decorrentes do exercício profissional, mas só entrará em vigor quando da definição final sobre documentação a ser entregue pelos interessados, inclusive do formulário que conterá as informações do candidato.
As duas instituições já trabalham as medidas administrativas também necessárias para permitir a mobilidade entre os dois países e têm 180 dias para essa conclusão. Entretanto, a previsão de ambas as entidades é a de que já no dia 28 de outubro deste ano os procedimentos administrativos tenham sido definidos, para que possam vigorar a partir de 1º de novembro de 2015.
Conheça um pouco da OEP
A OEP (Ordem dos Engenheiros de Portugal) é uma associação pública representativa dos diplomados em cursos de Engenharia dos 2.º e 3.º ciclos do ensino superior (Mestrado e Doutorado, respectivamente), que exercem a profissão de engenheiro e de regulação profissional dos engenheiros portugueses.
Uma das suas atribuições é a responsabilidade pela atribuição do título profissional necessário para a atuação em determinadas áreas do âmbito da Engenharia, em Portugal.
Nem todos os cursos de Engenharia que são ministrados pelas diversas instituições de ensino superior português (ensino universitário, ensino politécnico, setor público e setor privado) estão acreditados pela Ordem dos Engenheiros. Ainda que, não tendo o direito para tal, a Ordem dos Engenheiros faça tal discriminação, a mesma deixou de acreditar novos cursos mantendo os que acreditou até 2007.
A tutela da acreditação de cursos do ensino superior português é da competência da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior daquele país.
Com cerca de 40 mil profissionais registrados, a OEP informa que 40% desse contingente corresponde a engenheiros civis, enquanto os eletrotécnicos respondem por 20%, os agrônomos por 15% e os engenheiros navais por apenas 1% do total.
Maria Helena de Carvalho e Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
