Na última semana, após denúncias sobre o trabalho de paisagismos feito pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na Av. Ministro José Américo de Almeida, mais conhecida como Av. Beira Rio, agentes fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), visitaram as secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo, Semam e Sedurb.
Durante reunião com os responsáveis pelo transplante e supressão das árvores, entre eles, secretários e engenheiros agrônomos dos órgãos, a equipe do Crea-PB constatou que o serviço foi registrado no Conselho mediante a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relatórios técnicos de estudos fitossanitários, fisiológicos e execução dos transplantes e supressão das árvores, o com isso não foi necessária nenhuma autuação.
Aproveitando a oportunidade, os membros do Crea-PB aproveitaram para ratificar a importância das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), assim como a exigência do cumprimento da legislação federal que trata de serviços da área tecnológica, como, estudos, projetos, análises, avaliações, pareceres, divulgação técnica, relatórios, execução de obras, serviços técnicos, entre outros.
De acordo com os secretários presentes, Hildevânio Macedo (Sedurb) e Daniela Bandeira (Meio Ambiente), a iniciativa do Crea-PB foi ética, e de grande importância para a gestão municipal e para a sociedade, pois os serviços da PMJP são acompanhados por profissionais habilitados. Os secretários ainda destacaram que existe o interessa da gestão em seguir todas as determinações que regem a Lei Federal.
Fonte: Dani Rabelo (Ascom/Crea-PB)
